Contribuintes já podem parcelar débitos
Os brusquenses que estão em débito com a prefeitura já podem se programar para parcelar suas dívidas até o dia 31 de julho por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A abrangência do mesmo compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2012. Após o prazo final, os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a lei.
Para aderir, basta entrar em contato com a secretaria da Fazenda. Pessoas físicas devem apresentar cópia do documento de identidade e CPF. Já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e o contrato social. A secretária da pasta, Fabiana Dalcastagné, explica que se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá apresentar procuração simples. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3251 1833.
O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos de Brusque prevê condições especiais para a regularização dos débitos. O desconto ocorrerá em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a 100% da multa de mora e até 90% dos juros de mora, para quem efetuar o pagamento à vista.
Confira na oto a relação dos descontos.
